O Tribunal da Relação decidiu manter a condenação de primeira instância do processo EDP de Ricardo Salgado e Manuel Pinho, avança a CNN Portugal.
Desta forma, o antigo ministro da Economia Manuel Pinho continua com uma pena de 10 anos de prisão por cumprir e o ex-banqueiro Ricardo Salgado de 6 anos e três meses de prisão no mesmo processo.
Recorde-se que a defesa de Manuel Pinho pedia ao tribunal "coragem" para dizer que o antigo ministro não foi corrupto no caso EDP. Já o advogado de Ricardo Salgado queria que a pena de prisão efetiva passe a suspensa.
Nenhum dos pedidos terá sido, assim, atendido, uma vez que o Tribunal da Relação deu como provado, segundo a RTP 3, que houve "um pacto corruptivo" entre ambos.
Manuel Pinho, titular da pasta de Economia entre 2005 e 2009, foi condenado em junho de 2024 pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa a 10 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
O ex-banqueiro Ricardo Salgado foi punido no mesmo processo com seis anos e três meses de prisão por corrupção ativa e branqueamento de capitais, enquanto a mulher do antigo ministro, Alexandra Pinho, foi condenada a quatro anos e oito meses de pena suspensa por branqueamento de capitais e fraude fiscal.
Em causa está o alegado recebimento por Manuel Pinho, 70 anos, de cerca de 4,9 milhões de euros, incluindo uma mensalidade de cerca de 15.000 euros enquanto foi governante, para favorecer os interesses do Banco Espírito Santo (BES).
[Notícia em atualização]
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