"Só se sabe uma coisa. Os 43.000 não residentes que não foram cobertos por nenhum seguro ou convenção e que acederam às urgências em 2023 são 0,7% de todos os atendimentos das urgências" nesse ano, afirmou Mariana Mortágua.
A deputada do BE falava no debate agendado pelo Chega sobre iniciativas legislativas de vários partidos, incluindo um projeto de lei apresentado pelo PSD e CDS-PP, relativamente às condições de acesso ao SNS por parte de pessoas estrangeiras que não residem em Portugal.
Segundo Mariana Mortágua, o PSD "fez tudo ao contrário" neste processo e conseguiu um `hat-trick´ de irresponsabilidade".
"Não garante o acesso da população ao SNS, atira gasolina para a fogueira das perceções sem factos que comprovem essas mesmas perceções e alimenta o crescente clima de desconfiança e xenofobia", lamentou a parlamentar do BE.
Referiu ainda que, se há redes organizadas para aceder ao SNS indevidamente, devem ser apresentados os casos e os números, alegando que a "lei existe para ser aplicada".
Na mesma linha, Paula Santos, do PCP, salientou que "é desumano" recusar cuidados de saúde a imigrantes que vivem e trabalham em Portugal "porque a sua situação é irregular".
"O que pretendem com estas iniciativas é construir uma narrativa contra os imigrantes, promover conceções racistas e xenófobas, dividir trabalhadores. É isso que o Chega faz e que o PSD, CDS e IL alimentam", criticou a deputada comunista, para quem o objetivo é também "atacar a Lei de Bases da Saúde" de 2019.
Numa intervenção neste debate proposto pelo Chega sobre "turismo de saúde", a deputada socialista Mariana Vieira da Silva afirmou que "o PS reconhece a existência de casos de utilização indevida do SNS" e que está disponível para aprovar medidas de combate à fraude e que melhorem o processo de cobrança a cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal que a lei já prevê.
A ex-ministra admitiu também um debate sobre "como combater mais eficazmente a existência de redes que possam estar a atuar no país", mas indicou que essa é uma "questão judicial que cabe à investigação criminal".
"Mas não é disso que tratam os projetos aqui apresentados", lamentou, indicando que o PS "não acompanha nenhum projeto que restrinja a utilização do SNS por parte de imigrantes".
Na resposta, a deputada Andreia Bernardo, do PSD, indicou que se trata de "justiça social", sustentando que "os recursos são limitados" e "quem paga" o SNS deve ter prioridade, e indicou que a proposta do seu partido acautela que "ninguém deixe de ser tratado" quando estiver em causa uma urgência.
Também numa intervenção, Mário Amorim Lopes, da Iniciativa Liberal, considerou que o problema se prende com "o abuso" de "turistas oportunistas" que vêm ao país com o propósito de ter cuidados de saúde no SNS.
"Este problema não pode ser ignorado porque é uma questão elementar de justiça para com todos os que sustentam o sistema, todos os que residem em Portugal, portugueses e não portugueses", salientou.
O deputado respondeu também ao líder do Chega, afirmando que o "humanismo não é bacoco, é sempre o último reduto da decência", e criticou aqueles que aproveitam esta questão "para atacar imigrantes".
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