"Não basta [o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM] dizer, como foi tornado notícia, que pediram um estudo a uma comissão independente para avaliar o custo. Mas quem é a comissão independente que fez esse estudo? Mostrem-nos o estudo que comprove que efetivamente a SATA está legitimada a pedir 31 milhões de euros por esse trabalho extraordinário", afirmou o líder do JPP/Açores, Carlos Furtado, em conferência de imprensa, na sede regional do partido, na Lagoa, São Miguel.
O Governo Regional aprovou na quarta-feira a resolução que autoriza o pagamento à SATA Air Açores "dos montantes relativos à reposição do equilíbrio financeiro do Contrato de Concessão dos Serviços de Transporte Aéreo Regular no Interior da Região - 2021-2026, para o 3.º ano da concessão, compreendido entre 01 de novembro de 2023 e 31 de outubro de 2024".
Para o dirigente do JPP/Açores, cujo partido não tem assento no parlamento regional, não basta o governo dizer que o valor existe, solicitando que mostre detalhadamente como foi apurado.
"Estamos fartos dos estudos que são anunciados por esse governo, que afinal nem são estudos, ou são uma folha A4. Precisamos de ver isso [o relatório da comissão independente]", defendeu.
Carlos Furtado desconfia que poderá tratar-se de "uma forma indireta do Governo Regional dos Açores para injetar dinheiro no grupo SATA [que voa dentro do arquipélago com a SATA Air Açores e para fora com a Azores Airlines]" e "não necessariamente na SATA Air Açores".
"Como não podem pôr dinheiro na Azores Airlines, [é possível] arranjarem aqui uma forma, uma porta giratória, para fazer entrar dinheiro no grupo SATA, porque não podem injetar na Azores Arilines. Mas é essa a razão?", questiona.
O coordenador regional do JPP/Açores compreende que a compensação possa ser feita à companhia aérea, mas pede provas para a sua necessidade.
"As vendas de passagens aéreas em 2023 representam um valor de quase 57 milhões de euros e temos agora de compensações um valor que é mais de metade disso? É incompreensível", afirmou o responsável, explicando que em 2023 o total de voos realizados foi de 18.237.
Na sua opinião, se a SATA Air Açores fez 18.237 voos, que representaram um volume de negócios de 109 milhões de euros, "como é que 30 ou 40 voos extraordinários podem representar 31 milhões [de euros] de compensações?".
Carlos Furtado considera que os açorianos "não podem estar recorrentemente a pagar a irresponsabilidade de gestão da companhia aérea", referindo que o valor de 31,4 milhões de euros "representa mais de metade de todos os impostos pagos pelos açorianos em 2024 em matéria de combustíveis".
A concluir, exorta os partidos da oposição com assento no parlamento regional dos Açores a pedirem "esclarecimentos claros" sobre o valor que o Governo Regional anunciou que vai transferir para a SATA.
Segundo o secretário regional da Agricultura e Alimentação dos Açores, António Ventura, que fez a leitura do comunicado do último Conselho do Governo, que reuniu na ilha Graciosa, o pagamento é relativo aos "custos e voos não previstos no contrato", realizados no terceiro ano da concessão.
O executivo de coligação lembra que, em 28 de setembro de 2021, foi celebrado, entre o Governo dos Açores e a SATA Air Açores, o "Contrato de Concessão do Serviço de Transporte Aéreo Regular no Interior da Região Autónoma dos Açores - 2021 - 2026", com início de vigência em 01 de novembro de 2021.
O Governo dos Açores esclarece que solicitou a uma entidade independente uma avaliação, com o objetivo de "efetuar o cálculo dos prejuízos incorridos pela concessionária do serviço público de transporte aéreo no interior da região", que "confirmou e quantificou a sua existência".
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