Os projetos de resolução apresentados por PSD e CDS-PP foram aprovados com os votos a favor dos partidos proponentes, IL, Chega e o deputado não inscrito (ex-Chega). Já PS, BE, PCP, Livre e PAN votaram contra.
Com estas recomendações, sem força de lei, os partidos que sustentam o executivo pedem a retirada de circulação do guia "O direito a ser nas escolas", que contém orientações para a prevenção da violência e não discriminação em função da orientação sexual, identidade e expressão de género.
De acordo com o jornal Público, este documento já foi retirado do 'site' da Direção-Geral de Educação.
Este guia foi lançado em 28 de junho de 2023, no dia do Orgulho LGBTI+, em conjunto pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e a Direção Geral da Educação, com o objetivo de dar "orientações destinadas a pessoal docente e não docente com vista a uma escola mais inclusiva".
Aprovada, com a mesma votação, foi também a resolução do Chega que recomenda ao Governo que "deixem de existir, no próximo ano letivo de 2025/2026, casas de banho e balneários mistos/de «género neutro» nas escolas públicas portuguesas, ou que estes apenas possam existir quando existirem também casas de banho e balneários exclusivos para homens e mulheres".
Estes projetos foram debatidos hoje em plenário, por arrastamento de uma petição de cidadãos que pede que crianças e jovens não sejam "obrigados a partilhar os WC e balneários com pessoas fisicamente do sexo oposto".
Durante o debate, o deputado Bruno Vitorino, do PSD, disse querer acabar com "a loucura 'woke' da esquerda" e com a "aberração" e afirmou que "cada um não pode ser o que quer, a biologia e a ciência não podem ser retiradas dessa equação".
Para os sociais-democratas, "não tem a ver com direitos humanos, tem a ver com bom senso".
O líder parlamentar do CDS-PP considerou que o "guia deve ser retirado de imediato das escolas", porque "viola grosseiramente a Constituição", e "é uma extensão do ativismo sectário LGBT nas escolas".
Pelo Chega, a deputada Patrícia Carvalho acusou os partidos à esquerda de quererem "doutrinar e desvirtuar os alunos", colocando em "risco a segurança e a intimidade de crianças a partir dos seis anos", e afirmou ser altura de "colocar um ponto final nesta loucura".
Já à esquerda, a deputada Joana Mortágua (BE) assinalou que o guião foi retirado e disse que este não é o caso das casas de banho mistas, mas sim "o estranho caso das casas de banho místicas, que não existem, nunca existiram".
A bloquista pediu mais empatia à direita, que não sejam colocados em causa os direitos das crianças, e defendeu que "todas as crianças devem sentir-se seguras e confortáveis nas escolas".
Patrícia Faro, do PS, apontou que "as questões de identidade de género existem, e é preciso tomar medidas" para evitar a discriminação, e salientou que este guia "informa, não impõe visões ideológicas, e integra".
"Não será o populismo do Chega com a desvalorização, a redução desta realidade à partilha de casas de banho e balneários, bem a suposta competência dos partidos do Governo que pretendem retirar o guia "O direito a ser nas escolas, que esta questão vai ficar resolvida", defendeu.
O Livre considerou que as propostas de PSD, CDS e Chega "são de uma tremenda falta de empatia", lamentou o "retrocesso" com a sua aprovação, e salientou que as "pessoas LGBTI não são ideologia, são pessoas".
A líder parlamentar do PCP disse que a escola pública inclusiva "tem de ser mesmo para todos" e criticou propostas que "partem de conceções retrógradas".
A deputada Patrícia Gilvaz, da IL, considerou que o parlamento e o Governo devem dar prioridade à resolução dos problemas das escolas que "afetam a qualidade do ensino".
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