O projeto de resolução apresentado pelo PSD foi aprovado com o voto contra do PAN e as abstenções do Livre, PCP e Bloco de Esquerda.
A iniciativa parlamentar recomenda ao Governo a rápida constituição e operacionalização das comissões de acompanhamento para os projetos de exploração de lítio na mina do Barroso, em Boticas, e na mina do Romano, em Montalegre, ambas no distrito de Vila Real.
Pretende-se que o Governo garanta que estas comissões se tornem "plenamente funcionais no mais curto prazo possível".
Os dois projetos mineiros foram viabilizados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com a emissão de uma DIA favorável condicionada em 2023.
Para Boticas, a Savannah propõe uma mina a céu aberto e a área de concessão ultrapassa os 500 hectares e, em Montalegre, a Lusorecursos propõe uma exploração mista, primeiro a céu aberto passando depois para túnel, e a concessão tem uma área total de 825,4 hectares.
As respetivas DIA preveem a constituição de uma comissão de acompanhamento que terá como missão assegurar o acompanhamento e a fiscalização da implementação das medidas de mitigação dos impactos ambientais e sociais, promovendo a transparência e o diálogo contínuo entre todas as partes interessadas.
No entanto, segundo o texto do PSD, quer a comissão de acompanhamento do projeto da mina do Barroso quer a comissão de acompanhamento do projeto da mina do Romano ainda não reuniram, "o que tem contribuído para o aumento da desconfiança das populações locais e para a falta de clareza na execução das medidas estabelecidas".
Ambos os projetos mineiros são contestados por populares, autarcas e ambientalistas.
O grupo parlamentar do PSD disse que vê a comissão de acompanhamento como uma medida essencial para assegurar que ambos os projetos são conduzidos "com transparência, responsabilidade e justiça social".
"Só através de uma monitorização rigorosa, de um diálogo aberto e de uma atuação transparente será possível restabelecer a confiança das populações e garantir que a exploração de lítio contribui positivamente para o futuro da região e do país", defendeu o partido social-democrata no projeto de resolução.
Neste texto, é recomendado ao Governo que assegure que as comissões de acompanhamento incluam representantes da APA, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte), da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), das autarquias locais, das juntas de freguesia afetadas, das associações ambientais e das comunidades locais, bem como das empresas concessionárias e de especialistas independentes.
Ainda, que seja definido um calendário regular de reuniões e que se assegure que estas sejam realizadas com uma periodicidade adequada à complexidade e ao desenvolvimento dos projetos do Barroso e do Romano.
No projeto de resolução pede-se que sejam estabelecidas condições de funcionamento das comissões, com regimento e normas aprovadas por todos os membros, que os seus relatórios sejam divulgados publicamente, bem como a realização de sessões regulares com as populações locais.
Recomenda-se ainda ao Governo que defina um plano de envolvimento de partes interessadas, um memorando de entendimento e um acordo de partilha de benefícios para garantir que os benefícios económicos decorrentes da exploração de lítio são equitativamente distribuídos e que os impactos negativos são minimizados em ambas as regiões afetadas.
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