"Apresentámos uma reprogramação à Comissão Europeia, que hoje obteve a sua aprovação", afirmou o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, num evento dedicado ao plano, que decorre em Lisboa.
O líder da Recuperar Portugal, que monitoriza a execução do PRR, detalhou que o envelope financeiro do plano se mantém, seguindo a orientação dada pelo executivo.
Por outro lado, em termos líquidos, os investimentos aumentam, passando de 117 para 119, enquanto as reformas se mantém em 44.
Ao nível dos marcos e metas, necessários para garantir os desembolsos de Bruxelas, verifica-se um decréscimo, passando de 463 para 438, com a "redução da carga administrativa".
Contudo, Fernando Alfaiate disse que os últimos dois pedidos de pagamento são os mais trabalhosos, tendo sido já classificados pelo ministro da Coesão Territorial, Castro Almeida, como "a subida da Senhora da Graça".
Ainda assim, assegurou haver uma "elevada probabilidade de cumprimento dentro dos prazos".
O oitavo pedido de pagamento deverá ser apresentado a Bruxelas no outono deste ano.
"Não mudamos a dimensão, mas adaptámos. O PRR é um caminho que fazemos em conjunto e que por vezes temos de ultrapassar obstáculos, sem parar. O calendário é exigente e inalterável. Cada pequena concretização é uma vitória", concluiu.
A nova reprogramação do PRR traz cortes em componentes como a habitação, mobilidade e gestão hídrica, que o Governo compensou com outras fontes de financiamento.
A mobilidade sustentável é a componente que terá o maior ajustamento com esta reprogramação. No total, são quase 416 milhões de euros que deixam de estar destinados a esta área, segundo uma apresentação que o Governo fez, em janeiro, na Assembleia da República.
Destaca-se ainda a habitação, com uma redução que ultrapassa os 391 milhões de euros.
O secretário de Estado do Planeamento, Hélder Reis, explicou, na altura, que o que está em causa são as casas a preços acessíveis e que, apesar da descida apresentada, no que se refere ao financiamento, o número de habitações irá manter-se em 6.800.
Contudo, o PRR irá financiar 3.500 casas e as restantes serão suportadas através de um empréstimo do BEI -- Banco Europeu de Investimento.
Hélder Reis justificou a alteração com o nível de procura por estas habitações, que ficou abaixo do esperado.
A par da gestão hídrica e da habitação evidenciam-se descidas em componentes como as empresas 4.0 (-39 milhões de euros), qualificações e competências (-21,5 milhões de euros) e a escola digital (100.000 euros).
O valor do PRR que, com esta reprogramação, deixa de estar alocado a projetos que vão ser financiados por fontes alternativas, nomeadamente através do BEI, do programa Portugal 2030 ou do Orçamento do Estado, vai ser destinado a áreas como saúde ou Inteligência Artificial.
O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
A última reprogramação do PRR tinha sido aprovada em setembro de 2023.
[Notícia atualizada às 16h19]
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