O argumento da defesa foi apresentado na primeira audiência do processo jurídico que começou hoje em Seul.
A audiência deste primeiro julgamento de um Presidente em exercício na história da Coreia do Sul teve início às 10h00 (01h00 em Lisboa) numa sala de audiências lotada, tendo sido interrompida ao fim de 90 minutos.
Este processo penal é independente de um outro caso em curso no Tribunal Constitucional em que é chamado a confirmar ou anular a destituição de Yoon Suk Yeol.
Yoon Suk Yeol, 64 anos, é acusado de insurreição, um crime punível com a pena de morte ou prisão perpétua na Coreia do Sul.
Detido em 15 de janeiro, após semanas entrincheirado na própria residência em Seul, Yoon foi formalmente acusado a 26 de janeiro e colocado em prisão preventiva por um período de seis meses, após o qual deve ser libertado se não tiver sido condenado até essa data.
O Ministério Público, que acusa o Presidente de ser "líder de uma insurreição", solicitou a continuação da detenção na quinta-feira, invocando a possibilidade de o acusado poder influenciar ou persuadir as pessoas envolvidas no processo.
Yoon, que esteve presente na audiência, não usou da palavra.
O advogado defesa, Kim Hong-il, pediu ao tribunal que anulasse a acusação que, segundo disse, era o resultado de uma investigação ilegal.
O Presidente conservador provocou uma crise política a 03 de dezembro de 2024, ao declarar a lei marcial e enviar o Exército para o Parlamento.
Nesse dia, seis horas mais tarde, foi o chefe de Estado forçado a recuar quando os deputados conseguiram realizar uma reunião de emergência e votar uma moção que apelava a instauração do regime civil.
O Presidente justificou a ação afirmando que o Parlamento, dominado pela oposição, estava a bloquear a adoção do orçamento de Estado.
Num discurso transmitido pela televisão, o Presidente afirmou que pretendia "proteger a Coreia do Sul liberal das ameaças colocadas pelas forças comunistas norte-coreanas e "eliminar os elementos hostis ao Estado".
Yoon continua a ser oficialmente Presidente enquanto aguarda o veredicto do Tribunal Constitucional.
Uma outra audiência perante o Tribunal Constitucional teve início na quinta-feira, por volta das 15h00 locais (06h00 em Lisboa).
Yoon abandonou a sala passados cinco minutos, de acordo com um relatório fornecido aos jornalistas.
O antigo primeiro-ministro Han Duck-soo, que também foi acusado e um antigo alto funcionário dos serviços secretos, Hong Jang-won, foram chamados a testemunhar na mesma audiência.
Na quinta-feira, Han Duck-soo afirmou ter "manifestado oposição" à decisão de Yoon Suk Yeol na noite de 03 de dezembro de 2024.
Tratou-se da décima audiência deste processo, provavelmente uma das últimas antes da decisão dos juízes, sendo que têm até 10 de junho para proferir o veredicto.
Se o tribunal confirmar a destituição vai ter de ser convocada uma eleição presidencial antecipada no prazo de 60 dias, caso contrário, Yoon pode ser reintegrado no cargo.
O processo de destituição de Yoon decorre em torno da questão de saber se violou a Constituição ao declarar a lei marcial.
Yoon Suk Yeol continua a ser apoiado por uma fação do Partido do Poder Popular (PPP) caracterizada por ser da direita radical sul-coreana e por influentes pastores evangélicos.
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