Na abertura do debate agendado pelo PS para hoje, e para o qual foram arrastados projetos de lei ou projetos de resolução de todos os outros partidos, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, referiu que a violência doméstica é o "crime que mais mata em Portugal", além de ter "um impacto incalculável na vida das pessoas".
"A violência doméstica é uma realidade intolerável que exige uma ação concertada e firme", defendeu, mostrando expectativa na aprovação do seu projeto de lei que reforça os instrumentos de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica.
Alexandra Leitão manifestou disponibilidade para que, em sede de especialidade, sejam feitas melhorias ao projeto socialista resultantes dos vários pareceres que já foram recebidos, dando como exemplos os da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), Ordem dos Advogados ou Conselho Superior da Magistratura, assim como os contributos dos restantes grupos parlamentares.
Nos pedidos de esclarecimento, Nuno Gonçalves, pelo PSD, afirmou que "o Governo reconhece a importância de uma adaptação progressiva e de aperfeiçoamento contínuo da legislação nacional e das práticas institucionais".
"Somos favoráveis ao princípio subjacente ao reforço das medidas de proteção das vítimas. Contudo, considerando que a violência doméstica é um fenómeno complexo e multifacetado entendemos ser necessário uma abordagem legislativa inclusiva e participativa", defendeu.
O PSD deixou "alguns alertas" sobre o projeto de lei do PS, entre as quais alterações que considerou desnecessárias por já existirem noutras leis ou dúvidas sobre o impacto orçamental das medidas.
Na resposta, a líder parlamentar do PS referiu que o PS está aberto a "todas as melhorias" na especialidade de "todas as incorreções eventuais", esclarecendo que o objetivo foi incluir num único diploma tudo o que pode ser aplicado à vítima.
Joana Mortágua, do BE, começou o seu pedido de esclarecimento com críticas ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, que acusou de ter "desvalorizado os números da violência contra as mulheres" quando, em 25 de novembro, se mostrou convicto de que o aumento dos casos de violência doméstica se deve ao facto de haver mais denúncias e não a um "aumento real".
"Os números que existem exigem muito mais investimento e empenho dos poderes públicos do que aquele que tem existido", condenou a bloquista.
Pelo Chega, a deputada Cristina Rodrigues considerou que o projeto do PS "tem aspetos positivos, aspetos que merecem melhorias e aspetos que são inadmissíveis", incluindo neste último lote aquilo que considerou ser um "atentado ao Ministério Público" e à sua independência e autonomia que resulta da proposta do PS para que haja uma averiguação sempre que uma vítima que está sinalizada e que foi acompanhada venha a ser vítima de homicídio ou tentativa do mesmo.
Na resposta ao Chega, Alexandra Leitão rejeitou esta acusação porque em lado nenhum está escrito Ministério Público e nem sequer há essa intenção, explicando que o objetivo é apenas perceber "o que correu mal" quando as mulheres já estavam sinalizadas.
[Notícia atualizada às 17h40]
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