"Boa notícia alert". É com este "alerta de boa notícia" que Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda, destacou a promulgação pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do decreto que cria um regime de faltas justificadas no trabalho e nas aulas a pessoas com endometriose ou com adenomiose.
"O Presidente promulgou o direito a 3 faltas por mês para as mulheres com endometriose ou adenomiose (faltas pagas ao trabalho, faltas justificadas à escola). A proposta do Bloco é Lei. Uma vitória de quem quebrou o tabu e nunca deixou de lutar", foram as palavras de Mariana Mortágua, partilhadas esta sexta-feira de manhã na rede social X.
A lei tinha sido aprovada na Assembleia da República em 14 de março e provinha de um projeto de lei apresentado pela bancada do BE, com os votos a favor de todas as bancadas, com exceção da Iniciativa Liberal, que se absteve.
Define que pessoas que sofram de endometriose, ou adenomiose, possam ter acesso aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica e a consultas, a Direção-Geral da Saúde tem de elaborar, no prazo de 90 dias, as normas e as orientações técnicas a implementar em todas as unidades de saúde.
BOA NOTÍCIA ALERT:
— mariana mortágua (@MRMortagua) March 21, 2025
O PR promulgou o direito a 3 faltas por mês para as mulheres com endometriose ou adenomiose (faltas pagas ao trabalho, faltas justificadas à escola). A proposta do Bloco é Lei. Uma vitória de quem quebrou o tabu e nunca deixou de lutar.
O diploma determina ainda a criação de um regime de comparticipação nos medicamentos destinados ao tratamento e alívio de sintomas prescritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por um médico especialista.
Fica também assegurado que as trabalhadoras e as estudantes que sofram de dores graves e incapacitantes provocadas por endometriose ou por adenomiose durante o período menstrual têm direito a faltar justificadamente ao trabalho ou às aulas, sem perda de qualquer direito, até três dias consecutivos por cada mês.
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