Itália condenada por busca judicial em arquivos maçónicos

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje a Itália por uma busca feita em 2017 aos arquivos do Grande Oriente de Itália, durante a qual foram apreendidas listas com mais de 6000 nomes de maçons.

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© Getty Images

Lusa
19/12/2024 23:01 ‧ há 7 horas por Lusa

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Fundada em 1805, a associação maçónica Grande Oriente d'Italia foi alvo de buscas no âmbito de uma investigação ordenada por uma comissão parlamentar sobre possíveis ligações entre a máfia e a maçonaria.

 

As buscas resultaram na "apreensão de numerosos documentos em papel e digitais, incluindo listas de cerca de 6000 pessoas, (...) bem como discos rígidos, dispositivos USB e computadores", declarou o TEDH, em comunicado.

No acórdão, os juízes de Estrasburgo consideraram que a busca e apreensão violou o artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que garante o direito ao respeito pela vida privada.

Os magistrados consideraram que o mandado de busca não estava suficientemente justificado, apontando que, "em particular, não havia provas nem razões plausíveis para suspeitar que a associação requerente estivesse envolvida nos factos em investigação".

O TEDH condenou a Itália a pagar à loja Grande Oriente d'Italia 9600 euros por danos não pecuniários e 5344 euros por encargos e despesas.

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